juiz determina afastamento da secretária de Desenvolvimento Urbano
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A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, foi afastada do cargo após decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade. Juliana é acusada de improbidade administrativa, pelo Ministério Público.
Na decisão, o juiz destaca que “considerando as razões acima expostas, concluí que, na espécie relatada nos autos, encontram-se presentes os requisitos de lei para o deferimento parcial das medidas liminares requeridas pelo promotor de Justiça encarregado nos autos, determinando, desta forma, o afastamento imediato de qualquer função ou cargo público, exercido pela primeira requerida nos autos JULIANA FRANCA PAES, na administração pública municipal, considerando que exerce funções de comando, das práticas supostamente ilícitas, acima relatadas, até ulterior decisão judicial, haja vista que a sua permanência a frente da referida Secretaria Municipal, possibilita a permanência da prática dos atos de improbidade administrativa, e, presumidamente, prejudicará a ulterior instrução processual, dos graves fatos relatados pelos depoentes, ouvidos em sede de Inquérito Civil”.
Ainda no texto, o magistrado aponta que “há indícios de que os requeridos promoveram cobranças indevidas de valores de grande monta para resolução de requerimentos administrativos junto ao órgão público, expedição de Alvarás para construção civil, sendo que, nenhuma das supostas vítimas ouvidas, nos autos de Inquérito Civil, promoveu o pagamento dos valores exigidos, razões pelas quais, até a presente data, encontram-se com os seus requerimentos administrativos pendentes de resolução, não sendo estes, objeto da presente ação, e não há qualquer conclusão sobre o eventual destino dos valores solicitados, presumidamente para fins pessoais dos requeridos”.
Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido Aridã de Souza Carneiro chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município.
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