STF autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados no inquérito do Porto de Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados no inquérito que apura supostas irregularidades em contratos do Porto de Santos. O processo investiga se o presidente Michel Temer (MDB) assinou um decreto para beneficiar empresas do setor. A determinação do STF foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, dias após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que realizou a petição em 12 de dezembro. No entanto, segundo informações do Blog da Andréia Sadi, a PGR não informou quais pessoas físicas e jurídicas tiveram seus sigilos quebrados. De acordo com a publicação, um outro pedido do delegado que comanda o inquérito, Cleyber Malta Lopes, está em fase análise na PGR. Sem detalhar o pedido, ele declarou ao blog que são medidas “imprescindíveis” para esclarecer os crimes cometidos no processo.

Fonte: BN