TJ-BA cancela afastamento de Oziel da Câmara de Camaçari
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O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu nesta quinta-feira (1º) devolver o mandato e reconduzir o vereador, Oziel Araújo (PSDB), à presidência da Câmara de Vereadores de Camaçari.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Oziel é o “chefe da quadrilha” que desviou quase meio de milhão de reais dos cofres públicos municipais.
Em sua decisão, o desembargador considerou que o “afastamento de um agente político que exerce mandato popular e assume a gestão da Casa Legislativa Municipal, sem a presença dos pressupostos legais, revela-se incongruente. Com efeito, determinações deste jaez apenas se justificam em caráter excepcional e desde que haja prova consistente da necessidade da providência judicial extrema, o que não se verificou no caso dos autos”, argumentou.
Fontes: Badogada .
