Titular da Sedur de Camaçari nega acusações e vai processar empresa e seu representante

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, Juliana Paes vai entrar com uma ação de calúnia e difamação contra a Incorplan e o seu representante João Caetano Poli que disse haver a existência de uma “quadrilha” na Sedur, após um projeto do interesse da empresa não atender os requisitos legais para ser licenciado, de acordo com a Legislação Urbanística e Ambiental vigente, em especial o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Foi com base no depoimento de Poli que um promotor do Ministério Público denunciou a secretária à Justiça. Ela nega todas as acusações.

João Poli obteve no final de 2016, no “apagar das luzes” da gestão passada, uma Consulta Prévia e uma AOP – Análise de Orientação Prévia que indicavam a “viabilidade” para implantação de empreendimento de quase um milhão de metros quadrados em área denominada Fazenda Repouso, (na localidade de Areias, distrito de Abrantes) e passou a pressionar a Sedur nos últimos meses, visando conseguir o deferimento da licença ambiental do projeto. Contudo, as análises dos técnicos e do setor jurídico da Prefeitura concluíram pela inviabilidade do loteamento, enquanto a Legislação Municipal não mudar os parâmetros do “zoneamento incidente” que regula o planejamento urbano, ambiental e o uso e ocupação do solo.

Como não aceitou o resultado do requerimento, o empresário passou a acusar os servidores da secretaria sem apresentar uma única prova. “O que ele ‘denuncia’ beira o delírio. Não demonstra de forma concatenada nenhum ato ímprobo nosso ou de outro servidor. Ao contrário, ele se resume a dizer que sabe existir uma quadrilha dentro da Sedur com o objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas políticas”, declarou Juliana Paes para quem o empresário “lança de forma insana sua insatisfação com o resultado do processo mediante acusações sem qualquer suporte e vai responder judicialmente por essa irresponsabilidade”.

Desde que assumiu a Sedur, no início de 2017, a secretária vem implementando uma série de procedimentos para regular e organizar o setor, como a substituição de modelos de trabalho defasados, fluxo de tramitação de processos eficiente e novo regimento interno, pois encontrou uma secretaria “morosa, ineficiente e suscetível à corrupção”. Tais mudanças imprimiram um ritmo expresso, transparência e posturas republicanas, gerando descontentamento “para aqueles que não queriam produzir e melhorar a prestação do serviço público e os que se aproveitavam do ambiente desorganizado e susceptível a toda sorte de irregularidades”.

Quanto a alegação de que o veículo L200 Triton  está sendo utilizado para fins pessoais, esta informação não procede.

O veículo foi adquirido pela Prefeitura de Camaçari através de doação pela Empresa BA 51 Empreendimentos desde 4 de abril de 2017, sendo que, no processo de tombamento do veículo, o setor de Materiais e Patrimônio da Secretaria de Administração, como é de praxe da Prefeitura,  firmou termo de responsabilidade em que a secretária, na condição de pessoa física, assume total responsabilidade pela guarda, zelo e bom uso do patrimônio público.

“Salientamos que os trâmites para aquisição e entrega da seguro veicular à SEDUR ainda não estavam concluídos, bem como a falta de segurança no acesso aos pátios e estacionamentos da prefeitura deixa o patrimônio vulnerável”, disse. 

Importante esclarecer, ainda, que único galpão da SEDUR onde se poderia guardar o veículo foi arrombado com furto de bens e, outro veículo de uso da secretaria, também foi depredado no pátio de estacionamento da prefeitura.

Assim sendo, diante da inexistência de local seguro para guarda do veículo, a ausência de contrato de seguro veicular e a responsabilidade pessoal da secretária pela guarda do bem, não restou melhor opção que não a guarda em sua residência até que o seguro contra roubo e danos fosse efetivado, sendo este fato de conhecimento da administração pública, o que ocorreu tão somente a partir de 3 de novembro de 2017.

A concessionária recomendou que o veículo não ficasse sem utilização por longo período, sobretudo por se tratar de veículo à diesel, sob pena de causar sérios danos mecânicos ao motor. Assim, a secretária vinha utilizando esporadicamente o veículo no exercício de suas funções para não mais ocorrer a mesma anomalia ora apresentada.

A partir do dia 26/01/2018, a Secretária recebeu do servidor Francisco Lima Júnior a apólice do seguro do veículo e, no dia 30/01/2018, deu ciência à Secretaria de Administração acerca do seguro contratado, ao passo que também solicitou a transferência do Termo de Responsabilidade para o Sr. Epaminonda Daltro, Coordenador de Licenciamento Ambiental, afim de que o veículo ficasse à disposição das atividades do setor.

Juliana Paes se disse tranquila em relação a todo o episódio tendo certeza que a Justiça confirmará a correção dos seus atos.
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