A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e 10º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) trabalham em sintonia para garantir o atendimento às normas relativas a segurança e ao combate a incêndio e pânico por parte das casas de shows e estabelecimentos comerciais do Município.
Na manhã de ontem (27/04), a Secretária da Sedur Juliana Paes, acompanhada dos técnicos responsáveis pelo licenciamento de atividades no Município, juntamente com o comandante do 10º GBM, o tenente-coronel Lanusse Araújo e o Capitão Teixeira, se reuniram para tratar sobre procedimentos relativos à autorização de atividades e eventos em Camaçari, uma vez que os espaços precisam dispor de infraestrutura e adaptações necessárias para receber grandes eventos e fluxo de pessoas.
A fiscalização dos empreendimentos, no que se refere ao atendimento às normas de segurança e combate à incêndio e pânico é feita pelo Corpo de Bombeiros. Diante da grande demanda existente, a Sedur, por meio da gerência de Licenciamento de Atividades e Eventos, é uma parceira nesse processo, uma vez que conta com uma equipe multidisciplinar capaz de dar suporte nas análises técnicas.
De acordo com a gestora da pasta, os espaços da cidade e os empreendimentos já construídos ao longo do tempo não foram concebidos prevendo instalações e equipamentos que garantam uma condição de controle em caso de possíveis incêndios ou situações de pânico. “Esse é o nosso desafio, fazer com que os proprietários adaptem os espaços e ofereçam mais segurança aos cidadãos de modo a cumprir as normas municipais, estaduais e federais”, finaliza ela.
A emissão da licença de funcionamento de atividades e realização de eventos é responsabilidade de Sedur. No entanto, para as atividades serem exercidas, os estabelecimentos devem estar em conformidade com as normas estabelecidas e disporem de dispositivos de prevenção e combate a incêndio e pânico definidos em lei federal e estadual e fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros.
Empreendimentos acima de 750 metros quadrados, devem apresentar, dentre outros documentos, um Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no pedido de licença para funcionamento ou realização de eventos, enquanto que para os estabelecimentos de menor porte, é exigido um Atestado de Conformidade expedido por responsável técnico, devidamente credenciado.
Segundo o 10º GBM as principais casas de shows da cidade já foram notificadas a apresentar o projeto de segurança e combate a incêndio e pânico. O estabelecimento dos itens de segurança é definido conforme o porte do empreendimento e dos espaços de shows. Extintor, iluminação e saída de emergência, rede de hidrantes e área de refúgio são exemplos de alguns desses dispositivos.
As exigências para adequação dos estabelecimentos às normas de prevenção e combate à incêndio e pânico nas cidades, decorrem de um movimento nacional motivado pela tragédia da Boate Kiss, Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e no caso de Camaçari, a tragédia da Farmácia Pague Menos no ano passado.