Roraima, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (21) a medida
provisória que trata de ações emergenciais de assistência aos imigrantes.
Anunciada pelo próprio presidente há quatro meses, quando fez outra visita ao
estado, a MP foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Cumprindo
acordo feito pelas lideranças durante votação no Senado, Temer vetou apenas um
trecho, que previa a criação de cotas com um número máximo de migrantes que
poderia ser absorvido por cada estado.
A medida provisória, agora convertida em lei, considera a situação de
vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise
humanitária do país vizinho. Devido a turbulências na economia e na política,
milhares de venezuelanos têm deixado suas casas em meio à falta de
abastecimento e problemas no acesso a serviços básicos, como saúde. Cerca de 40
mil imigrantes já chegaram a Boa Vista.
Saúde, Gilberto Occhi, assinou uma ordem de serviço para o início das obras de
melhoria das instalações do Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista. O contrato
com a empresa Engtech Construções e Comércio prevê que os empreendimentos
de “instalação de equipamentos de infraestrutura” já comecem na data
de hoje (21).
emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos,
alimentação e segurança pública. Ela prevê ajuda na mudança dos imigrantes
venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada
interiorização. A legislação também cria o Comitê Federal de Assistência
Emergencial para facilitar parcerias com entidades e organizações da
sociedade civil e representar a União na assinatura de instrumentos de
cooperação.
emergencial, as transferências de recursos e contratação de serviços serão
feitas de forma mais rápida. A lei trata também de créditos adicionais que
poderão ser abertos destinados às medidas de assistência e autoriza a União a
aumentar o repasse de recursos. Sobre esse assunto, o Palácio do Planalto
editou outra medida provisória (MP 823/2018), que ainda não foi apreciada pelos
deputados e senadores.
detalhes referentes à interiorização dos venezuelanos de Roraima para outros
estados do país. Criticada pelos senadores durante a tramitação, a medida
previa que o governo federal poderia propor as cotas, mediante negociação com
os estados, o Distrito Federal e os municípios.
funcionaria “a partir de prévia avaliação técnica da capacidade de
absorção do ente federativo, observando-se as condições específicas das pessoas
a serem acolhidas, como a existência de vínculo familiar ou empregatício no
país”.
Temer sancionou a lei
durante viagem a Boa Vista, onde visitou o abrigo Novo Canaã, que recebe
imigrantes venezuelanos. No estado, ele ainda cumpriria outra agenda. No
entanto, devido às condições climáticas de Pacaraima, com chuva e neblina que
impediriam o pouso na cidade fronteiriça, a visita à cidade que faz fronteira
com a Venezuela foi cancelada.