Presidente do TJ-BA derruba decisão que afastou secretária de Urbanismo
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, derrubou a decisão que determinou o afastamento da secretária de Urbanismo de Camaçari, Juliana Paes, do cargo (veja aqui).
A decisão acatou um pedido feito pelo Município, contra liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador, ordenando a saída de Juliana do posto. Na decisão, o presidente do TJ-BA argumentou que o afastamento é uma medida grave, que só deve ser aplicada se o investigado estiver obstruindo as apurações.
“Chama-se a atenção que foi apresentada espontaneamente manifestação preliminar com esclarecimento por parte da defesa, o que sequer foi objeto de análise pelo magistrado de primeiro grau antes de decidir pela medida de afastamento preventivo”, afirmou Gesivaldo.
Juliana Paes foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de exigir propina para liberação de imóveis no município com o marido, identificado como Aridã de Souza Carneiro.
A secretária é acusada pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato.
Bahia Política
