MP-BA cobra resposta da CMS sobre aumento salarial de vereadores

O projeto votado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) que prevê
aumento dos proventos dos 43 vereadores em 2018 ainda gera polêmica. 

Promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho afirma
que pediu que a CMS demonstrasse que o aumento não iria ferir a
Constituição no seu Artigo 29º e inciso VII. O texto diz que “o total da
despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o
montante de cinco por cento da receita do Município”.

“Tem mais de 10 dias úteis isso e já reiteramos o pedido”, afirmou a promotora, ao Bocão News. 

Presidente da CMS, Léo Prates (DEM) negou que esteja fora do prazo e
garantiu que, até esta terça-feira (20), responderá o ofício. De acordo
com o demista, o prazo dado pelo MP-BA se encerra no dia 22 de
fevereiro.

“Estamos no prazo e vamos mandar a resposta amanhã. Estamos dentro da
lei, estamos apresentando os cálculos todos e estamos respondendo como
sempre fizemos com transparência”, afirmou. 

Ainda de acordo com Prates, todos os vereadores – no início da
legislatura – tiveram que dar uma declaração oficial de que não têm
parentes – de até terceiro grau – empregados na Casa.