Governo Temer quer congelar regra que amplia formação de professores

O governo Michel Temer (MDB) quer congelar a adoção de regras que aumentariam o tempo que os futuros professores da educação básica passam na faculdade.

O CNE (Conselho Nacional de Educação) concluiu em 2015 uma resolução com as diretrizes para os cursos de formação de professores, com ampliação da carga horária.

As regras passariam a valer em 2017, mas foram adiadas por um ano a pedido do MEC (Ministério da Educação). O novo prazo vence em julho. A pasta, porém, pediu novo adiamento e não fixou nem previsão para as mudanças.

A má qualidade dos cursos de formação dos professores é apontada por especialistas como um dos principais gargalos educacionais do país.

O texto ampliou de três para quatro anos a duração das licenciaturas. Essas graduações passariam a ter pelo menos 3.200 horas —e não mais 2.800 horas. Cursos de direito, por exemplo, têm duração mínima de cinco anos. Os de medicina, seis anos. A licenciatura (nas diversas áreas, como língua portuguesa, história, física e química) é exigida para professores do ensino fundamental (5º ao 9º ano) e do ensino médio.

A entidade que representa as faculdades privadas, que concentram 62% de um total de 1,5 milhão de matrículas em licenciaturas, também pede adiamento das regras e defende que sejam rediscutidas.
Dirigentes das instituições federais engrossam esse coro. O argumento é de que não houve tempo para as faculdades se adequarem. A falta de recursos para contratações está entre os motivos.

O objetivo das novas diretrizes foi criar parâmetros que garantam melhor qualidade das formações. Estipulou-se, além da ampliação da carga horária, um foco maior em atividades práticas e que façam conexões entre outras áreas (interdisciplinaridade).

Pesquisas sobre os currículos dos cursos de formação de professores mostram que é baixo o volume de conteúdo relacionado a conhecimentos específicos de docência. Menor ainda são aqueles que tratam de atividades práticas.

No curso de letras, apenas 5,7% da carga horária são dedicados para didáticas, metodologias e práticas de ensino, segundo dados da pesquisadora Bernadete Gatti, da Fundação Carlos Chagas.

O governo defende que não faz sentido ampliar as licenciaturas agora porque não há a definição da Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio. O MEC avalia que a base precisa ser contemplada nos currículos das formações de professores.

“A resolução pode e objetiva a melhoria das formações, mas como foi aprovada em 2015 não se alinha às principais mudanças que ocorreram na educação desde então”, diz a pasta em nota, 
ao citar a base nacional e a reforma do ensino médio.

A base define aquilo que os alunos devem aprender na educação básica. A parte relacionada à educação infantil (creche e pré-escola) e ao ensino fundamental (1º ao 9º ano) foi aprovada no fim de 2017. 
O bloco do ensino médio segue em discussão no CNE.

O conselho deve votar no início de julho os pedidos que congelam a validade da resolução. Não há até agora consenso entre os conselheiros.

Relator dessa matéria no CNE, Cesar Callegari disse à Folha que vai defender a aplicação imediata da regra. O argumento do MEC, para ele,  não se sustenta. “A reformulação da formação docente que está na resolução independe dos conteúdos que serão trabalhados”, afirma. “A diretriz é sobre concepção e organização da formação, de como tratar questões práticas como componente curricular.”

Rose Neubauber, ex-secretária estadual da Educação de SP, chama a posição do governo de irresponsabilidade diante da urgência do tema. “A base pode demorar dois ou três anos para ser aprovada, e vamos continuar formando professor em apenas três anos. Estão jogando fora as diretrizes”, diz ela, membro do conselho de educação paulista. “O MEC está cedendo à pressão das faculdades.”

O Todos Pela Educação concorda com a posição do MEC nesse ponto. Para a gerente de projetos do movimento, Caroline Tavares, mais importante do que aumentar as horas dos cursos é saber aquilo que se vai fazer com elas. “Olhando países bem-sucedidos, as evidências mostram que é mais eficaz uma coerência sistêmica. Com uma formação de professores atrelada ao currículo, às avaliações. Que sejam aulas didáticas aplicadas ao conteúdo da base.” Prazo é insuficiente e regras têm de mudar, afirmam faculdades. 

O governo federal e as entidades que representam faculdades particulares e universidades federais ainda não têm informações sobre quantas instituições de ensino já se adaptaram às novas regras que aumentam a carga horária de cursos de licenciatura.

O Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular diz que a mudança “seguramente demanda mais tempo do que aquele estabelecido na resolução”. 

A entidade defende uma prorrogação das regras para 2020, além de discutir modificações no texto de 2015. A Andifes (que representa os dirigentes das universidades federais) encaminhou pedido de adiamento ao CNE.

Segundo João Alfredo Braida, da Andifes, muitas instituições ainda trabalham na reformulação dos projetos institucionais e políticos pedagógicos para se adequar à mudança —embora a resolução seja de 2015. “Não tenho dúvida que três anos seria tempo suficiente para essa adequação, caso não tivéssemos as incertezas [orçamentárias]”, diz.

Braida diz que a Andifes não concorda em adiar por tempo indeterminado —um ano seria suficiente, diz ele, para quem os ajustes são possíveis mesmo sem a base definida.