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Relatório do Tribunal de Contas da União aponta que a Bahia, mesmo após receber mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado, não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio.
A informação é do Departamento Penitenciário Nacional. O valor, segundo o Depen, foi investido em custeio de pessoal e “investimento”. A Bahia, porém, não é exceção na não construção de unidades prisionais. Do montante repassado a todos os estados, apenas 2% do valor foi empregado em novas vagas em presídios.
“Não houve criação de nenhuma vaga, e as equipes de fiscalização apontaram não existir qualquer indicativo de efetivo aumento da disponibilidade de vagas no sistema prisional até o fim de 2018”, afirmou a ministra-relatora Ana Arraes.
Goiás foi a unidade da Federação que obteve o maior índice de execução orçamentária, com 24,73%. Por sua vez, Rio Grande do Sul e Distrito Federal não informaram os respectivos valores executados.
O TCU mostra ainda que todos os estados receberam dois repasses de recursos da União. A primeira transferência obrigatória aconteceu no fim de 2014. No segundo repasse, ocorrido em dezembro de 2017, quando também todas as regiões foram favorecidas, os montantes individuais variaram de estado a estado e alcançou a cifra geral de R$ 590 milhões.
Monitoramento – Em tempos de Lava Jato, as tornozeleiras eletrônicas também entraram no radar do TCU. A Bahia figura entre os estados sem estrutura para o monitoramento apenas com o artefato.
“Atualmente, as centrais são custeadas com recursos da União (Funpen) , por meio de convênios ou de repasses fundo a fundo, ou do tesouro estadual/distrital”, diz o texto. Na Bahia, não houve, porém, utilização do recurso advindo do convênio firmado com a União para contratação de serviço de monitoração. O funcionamento da central depende de regulamentação do Tribunal de Justiça.
Apesar da inexistência da central, um convênio de mais de R$ 1 milhão foi assinado com o governo federal para a construção do equipamento. Em vistoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalizou o local em que deve ser construído o prédio. “O espaço é adequado e há equipe multidisciplinar”, constatou.
Fontes: Metro1