Após acordo, AL-BA aprova orçamento de R$ 45,3 bilhões para 2018

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. 

O orçamento do próximo ano é de R$ 45,3 bilhões. O valor é R$ 1,8 bi a mais que 2017 que chegou R$ 44,4 bi. 

A bancada de oposição votou contra. O projeto foi aprovado após longas reuniões da bancada governista para fechar questão e limpar a pauta ainda nesta sessão, o que culminou em um acordo com a bancada de oposição para dispensa de formalidade. Com a aprovação, os parlamentares antecipam o recesso natalino. 

Ainda na sessão desta terça-feira foi aprovado o PL 22.526/17 que “autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar termos aditivos aos contratos de refinanciamento de dívidas com a União celebrados com base na Lei Federal nº 9.496”. Essa proposta não recebeu emendas, mas teve os votos contrários da oposição. 
Conforme o relator da proposta, deputado Joseildo Ramos (PT), o governo terá o prazo de até 20 anos para pagamento da dívida. 

Outra matéria aprovada foi o PL 22.594 que autoriza a concessão dos serviços de operação, manutenção e revitalização do Sistema Rodoviário BA-052. A proposição refere-se à delegação, mediante procedimento licitatório em regime de parceria público-privada (PPP), para a operação, manutenção e revitalização, do Sistema Viário BA-052, e pela Rodovia BA-160, inclusive a construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra. 

A bancada de oposição votou contra com o argumento de não votar a favor de pedágio. 

É esperado que nesta sessão ainda sejam aprovados mais de 50 projetos de deputados como títulos, comendas e propostas de utilidade pública.

FONTES: BOCÃO NEWS