Agência S&P rebaixa nota de crédito do Brasil por atraso na Previdência

A agência de avaliação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito da dívida do Brasil de “BB” para “BB-“, ou seja, está agora três degraus abaixo do grau de investimento (concedido a países que são considerados bons pagadores). É o primeiro rebaixamento por uma agência no governo do presidente Michel Temer.

O atraso nas reformas e as incertezas sobre a eleição presidenciável deste ano estão entre os principais fatores que pesaram na decisão da S&P.

“O enfraquecimento da nossa avaliação sobre o Brasil reflete um progresso mais lento que o esperado e o fraco apoio da classe política do país para implementar uma legislação significativa para corrigir em tempo hábil a piora fiscal”, afirma.

Ela cita como exemplo a aprovação da reforma da Previdência, que está parada no Congresso desde maio de 2017, quando estourou a crise da delação da JBS, envolvendo Temer.

Para a agência, apesar das promessas de que as mudanças serão votadas neste ano, a série de adiamentos para colocar a proposta em vigor mostra que o governo tem um apoio político fraco no Congresso para resolver a questão fiscal.

O rebaixamento da nota brasileira já era esperado pelo mercado e pode gerar efeito cascata. Segundo especialistas ouvidos pela Folha no início janeiro, a Standard & Poor’s seria a primeira a tomar a decisão, com as agências Moody’s e Fitch acompanhando o movimento na sequência.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou que o rebaixamento “estava no horizonte como uma possibilidade”. “Creio ser um alerta sobre as consequências econômicas e sociais que a não aprovação da Previdência trará”, disse.

“Vamos ver [se o rebaixamento dará força à reforma da Previdência]. A tentativa do governo de transferir a responsabilidade para o Parlamento não ajuda e não é correto. Precisamos unir esforços”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O Brasil precisa de muitas reformas e, de fato, a previdenciária é a mais importante. O governo enfraqueceu muito após as denúncias.”

REGRA DE OURO

A discussão para abrandar a “regra de ouro” (que impede a União de emitir dívida em volume superior aos investimentos) também é um outro sinal, de acordo com a S&P, de que a classe política não está disposta a enfrentar os problemas fiscais.

A S&P destaca ainda que, como não há um apoio forte agora para essas medidas, isso diminui a perspectiva de que essas questões sejam enfrentadas após as eleições de outubro.

“Esse apoio enfraquecido —de dentro e de fora— da coalizão do governo ressalta as dificuldades que as autoridades vão enfrentar na disputa e logo após a corrida eleitoral de 2018.”

Segundo a agência, a população está desencantada com os escândalos políticos e a recessão, o que abre espaço para um “outsider” na disputa ou um candidato contra o “establishment”.

Dependendo de quem for eleito, diz ela, isso pode significar maior dificuldade para a formação de uma aliança multipartidária, “fundamental para aprovar qualquer lei no Brasil”.

A S&P havia retirado o selo de bom pagador do país em setembro de 2015, quando a nota passou de “BBB”- para “BB+”. Em fevereiro de 2016, desceu mais um degrau, para “BB”.

PERSPECTIVA

A perspectiva da nota, por outro lado, passou de negativa para estável —ou seja, não há estimativa de um corte iminente.

A agência diz que há menos de uma em cada três chances de ela aumentar ou diminuir a nota do Brasil no próximo ano.

“A perspectiva estável reflete nossa visão do comparativamente sólido perfil externo do Brasil, e a flexibilidade e credibilidade de suas políticas monetárias e de câmbio ajudam a ancorar o rating ‘BB-‘ no próximo ano, equilibrando as fraquezas econômicas e fiscais e a incerteza sobre as eleições presidenciais de 2018.”

As notas podem cair em 2019, segundo a agência, “se fraquezas imprevistas na balança de pagamentos do Brasil prejudicarem o acesso ao mercado ou gerarem aumento acentuado da dívida externa.” Além disso, diz a S&P, a deterioração da política monetária atual, com um aumento da inflação ou compromisso mais fraco com regime de taxa de câmbio flutuante, também pesaria sobre a classificação.

A nota poderia subir, de acordo com a S&P, com correções fiscais sólidas e sustentáveis no próximo governo, em parceira com o Congresso, se as recentes mudanças microeconômicas levarem a um crescimento do PIB compatível com países similares ao Brasil ou, alternativamente, se o governo registrar superavit. 

FONTES: BOCÃO NEWS