Vereador de Salvador poderá ocupar cargo de deputado sem perder cadeira na CMS

Na última segunda-feira (22), a Câmara de Salvador (CMS) aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município que libera vereador para ocupar cargos como deputado estadual, federal ou senador sem precisar renunciar ao posto eletivo conquistado no Legislativo soteropolitano.

Antes, a lei determinava que o vereador teria que abrir mão da cadeira na Câmara para assumir outro posto.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de autoria da Mesa Diretora da Câmara teve parecer favorável apresentado pelo relator Paulo Magalhães Júnior (PV).

Com a aprovação da lei, um dos vereadores que podem usufruir da nova regra é Tiago Correia (PSDB). O tucano disputou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas ficou na suplência. Com a possibilidade de Leo Prates (DEM), eleito deputado estadual, ocupar uma cadeira na gestão do prefeito ACM Neto, Correia poderia subir ao Legislativo estadual sem perder a cadeira na Câmara.

Em conversa com o BNews, o presidente da Casa, Leo Prates, explicou que a emenda segue a Constituição, que não permite um cidadão ocupar dois mandatos legislativos ao mesmo tempo. “Para assumir o cargo de deputado, ele tem que se licenciar do mandato de vereador”, reforçou.