Prefeitura de Santos cobra dos pais de Neymar R$ 4 milhões em impostos

A empresa NR Sport e Marketing, que tem como sócios os pais do atacante Neymar, Nadine Gonçalves e Neymar da Silva Santos, está sendo acusada pela Prefeitura de Santos de não pagar R$ 4 milhões por impostos sobre serviços (ISS) realizados na cidade. A empresa é responsável pelos negócios do atleta.

De acordo com o órgão municipal, a NR Sport se enquadra em dois itens do ISS: “agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos e contratos quaisquer” e “assessoria ou consultoria de qualquer natureza”. Nesses casos, a alíquota cobrada é de 3% dos valores totais movimentados.

Por conta disso, a Procuradoria-Geral de Santos inscreveu a empresa na dívida ativa municipal, cadastro que reúne casos de débito com o governo. O valor atualizado até setembro é de R$ 3.923.527,25 em impostos, R$ 391.940,06 de honorários e R$ 523.060 de custas processuais. Na soma, mais de R$ 4,3 milhões.

A maior parte do que o camisa 10 do Paris Saint-Germain arrecada com sua imagem vai para a NR Sport, que administra todos os acordos de publicidade do jogador. Por contrato, a empresa da família fica com 85% dos lucros. Com 13 patrocinadores pessoais, ele faturou em torno de R$ 100 milhões com publicidade na última temporada.

A inclusão na dívida ativa prevê restrição de crédito e inclusão em órgãos de devedores, como SPC ou Serasa.

Os procuradores responsáveis pelo caso em Santos determinaram que o pagamento seja feito após a citação oficial. Para acelerar o processo, a prefeitura ingressou com 17 execuções fiscais na Justiça contra a NR Sport.

De acordo com a manifestação da procuradoria, caso queiram recorrer, os pais de Neymar têm 30 dias para apresentar oposição de embargos às execuções, sob pena de, não o fazendo, sofrerem penhoras em seus bens até a quitação do débito.

A lei diz que o imposto tem como fato gerador a prestação de serviços realizada dentro dos limites do município. Apesar de o atleta trabalhar na Europa, o ISS incide também sobre o serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior.

Como a empresa que faz a gestão da carreira de Neymar fica em Santos, a interpretação da prefeitura seria de que o serviço final de agenciamento e assessoria dos negócios de Neymar é realizado na cidade.

A NR Sport tem endereço em imóvel no bairro da Vila Mathias, onde também está localizada a N&N Consultoria, outra firma dos pais do atleta.

Procurada para comentar a situação da NR Sports, a prefeitura de Santos afirmou que “essas informações são protegidas pelo sigilo fiscal, conforme Código Tributário Nacional”. Já a assessoria de imprensa de Neymar informou que desconhece as cobranças.

O jogador do Paris Saint-Germain já chegou a ter pelo menos 25 patrocinadores ao longo da carreira. Todos esses acordos foram feitos pelo pai do atleta, sócio da NR Sport e gestor principal de tudo o que envolve as finanças do filho.

O primeiro contrato assinado por Neymar com a empresa dos seus pais foi em 11 de maio de 2006. O jogador tinha 14 anos.

A disputa com a Prefeitura de Santos não foi a primeira em que Neymar e as empresas de sua família são acusados de sonegar impostos.

Em 2016, a Receita Federal autuou Neymar em R$ 188 milhões. As autoridades alegavam que o jogador deixou de declarar ao Fisco R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo esse montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens.

No ano passado, o atacante acertou o pagamento de cerca de R$ 8 milhões, valor definido após o julgamento do Carf, um órgão do Ministério da Fazenda independente da Receita Federal que é a última instância para recursos de processos administrativos relativos a tributos.

Também em 2018, a prefeitura de São Vicente, cidade vizinha a Santos, foi outra a acusar os pais de Neymar de não pagar o ISS, nesse caso por meio da N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, que antes funcionava no local.

O município exige R$ 1,9 milhão na Justiça pela transferência do atleta para o Barcelona, em 2013, mas a família do jogador contesta a cobrança.

Por conta disso, a empresa também está registrada na dívida ativa municipal de São Vicente até que o valor seja pago ou o imbróglio resolvido nos tribunais.