🚨IPTU – Adesão à prorrogação fica mais fácil

A Prefeitura de Camaçari facilitou ainda mais a
vida do contribuinte disposto a pagar a cota única do IPTU 2017 com desconto de
10%. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou até o dia 10 de abril o
pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) com o desconto.

Para aderir ao benefício os interessados precisam
preencher, até o dia 31 de março, requerimento solicitando a prorrogação. O
formulário pode ser preenchido no próprio site da Sefaz, via online, dispensando
a presença do contribuinte presencialmente na secretaria. É só clicar sobre o
banner da prorrogação nos sites da Prefeitura ou da Sefaz que o contribuinte é
direcionado ao formulário.

Depois de preencher o documento com os dados
requeridos, deve-se imprimir e aguardar a resposta do atendimento. O processo
será finalizado na Sefaz e, num prazo de dois dias úteis, os técnicos da
secretaria estarão encaminhando ao e-mail informado pelo contribuinte,
informação sobre o deferimento ou Indeferimento do pedido. Em anexo, seguirá
também o boleto de pagamento.

Entenda como é utilizado seu IPTU 

A Constituição Federal determina o destino
obrigatório de uma parte dos impostos pagos pelos cidadãos às prefeituras,
entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que destina 25% de
seu valor total para a Educação e 15% para a Saúde. Esses investimentos são
fundamentais para manter a qualidade dos serviços públicos prestados ao
cidadão.

Em Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo optou por
investir uma porcentagem maior do que o mínimo exigido para a Saúde, que passou
de 15% – como está determinado na LOA aprovada no final do ano passado – para
19%, um acréscimo de 4%.

Depois da destinação obrigatória para a Saúde e
Educação, o restante da verba arrecadada com impostos não tem destino
específico, podendo ser utilizado para diversos serviços, como asfaltamento de
ruas, recuperação de calçadas, reforma de escolas, limpeza urbana, melhorias no
trânsito, entre outros.