O julgamento que pode confirmar a condenação do vereador de Camaçari, Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o recesso do Judiciário, previsto para terminar em agosto.
O parlamentar recorre da condenação por violência política de gênero, importunação sexual e injúria racial contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt (Avante). O caso é considerado um dos mais emblemáticos da Justiça Eleitoral brasileira e poderá se tornar uma das principais referências na aplicação da Lei nº 14.192/2021, criada para prevenir, combater e punir a violência política contra mulheres.
Durante a sessão virtual iniciada em 19 de junho, a relatora do processo, ministra Estela Aranha, votou pela manutenção da condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual, promovendo apenas um ajuste na dosimetria da pena.
O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, formando maioria no Plenário pela manutenção da condenação.
Apesar da maioria já estabelecida, o julgamento foi interrompido após o ministro Floriano de Azevedo Marques pedir destaque para que o recurso seja analisado em sessão presencial. Com isso, o caso deverá voltar à pauta após o recesso, embora ainda não exista uma data oficial para sua conclusão.
O processo já entrou para a história por ser o primeiro da Bahia a resultar em uma condenação por violência política de gênero e está entre os primeiros do país a serem analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Caso a maioria seja mantida na retomada do julgamento, a decisão poderá consolidar um importante precedente para o enfrentamento da violência política contra mulheres no Brasil, reforçando a aplicação da legislação e influenciando futuras decisões da Justiça Eleitoral.
