Câmara pode criar nova Comissão Permanente para tratar dos direitos da pessoa idosa
Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº037/2023, que modifica o Regimento Interno da Casa Legislativa para criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria foi lida durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (24/10), e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o autor da proposta, vereador Tagner (PT), a nova comissão tem entre as inúmeras atribuições, desenvolver trabalhos de avaliação e investigação de denúncias de violação de direitos das pessoas idosas; discutir propostas legislativas relacionadas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais ou de outra esfera de poder desenvolvidos no município; apoio à pessoa idosa em situação de risco social; além da formulação de políticas para a inclusão econômica da população idosa, dentre outras.
“A população brasileira está envelhecendo. O número de brasileiros com mais de 60 anos, segundo o IBGE, cresceu 39,8% de 2012 a 2021. Esse cenário traz sérias consequências que precisam ser abordadas. O crescimento dos gastos com saúde demandada pelo envelhecimento da população, necessita de investimentos que sejam capazes de contrapor a essa necessidade. Entendemos que a Câmara se constitui no ambiente ideal para a discussão dos aspectos fundamentais para uma sociedade saudável, digna e inclusiva, abordando todos os aspetos da municipalidade.
Ainda durante a sessão, foi lido o Projeto de Lei Nº 083/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata da criação do auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal de Camaçari. De acordo com a proposta, o valor do auxílio-saúde corresponderá a quantia de R$ 150,00. “Nosso objetivo é promover a melhoria das condições de saúde dos servidores públicos do Poder Legislativo, de modo a garantir e qualificar o exercício de suas funções. Entendemos que saúde é uma prioridade e que todo benefício que possibilite o acesso a esses serviços é sempre válido, além de garantir a valorização dos nossos servidores”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União).
Melhorias para as áreas de educação e saúde também estiveram presentes na pauta de discussão. A Indicação Nº 839/2023, apresentada pelo vereador Júnior Borges (União), pediu ao Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, que seja apresentado um projeto de lei concedendo o benefício da meia-entrada aos professores municipais.
Já a Indicação Nº 863/2023, de iniciativa do vereador Ivandel Pires (Cidadania), pede à gestão municipal que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Cristo Redentor. Segundo o proponente, o objetivo é garantir conforto e segurança no atendimento aos moradores do bairro, que precisam de atendimento para consultas, acesso a medicamentos gratuitos, vacinas, atendimento pré-natal, aferição da pressão arterial, coleta de exames, dentre outros.
