Governo baiano vai denunciar caso JAC Motors a autoridades chinesas

O governador Rui Costa disse, nesta terça-feira, 19, que vai enviar ao governo da China manifestação informando que o parceiro no Brasil responsável pela empresa chinesa JAC Motors, o empresário Sérgio Habib, é inidôneo e gerou prejuízos ao governo da Bahia e do Brasil.

A decisão de Rui ocorre após o representante da JAC no Brasil ter anunciado, há cinco dias, investimento de R$ 200 milhões para construção de fábrica no estado de Goiás, três anos após ter dado calote milionário no governo baiano e não ter honrado o acordo de construir fábrica no município de Camaçari, que deveria ter ficado pronta em 2014.

Rui não informou o valor da dívida decorrente de isenções fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçpos (ICMS) concedidas pelo estado para a implantação do projeto que não vingou. Mas fonte ligada ao governo disse que a dívida total da JAC Motors estaria na casa dos R$ 500 milhões, sendo R$ 200 milhões só de ICMS com o estado e outros R$ 300 milhões de débitos com a União, decorrente de isenção do Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O que ele conseguiu lá em Goiás eu não sei, mas o que eu sei é que ele terá muito trabalho para materializar esse anúncio dele”, disse Rui logo após apresentação de balanço de sua gestão do exercício de 2017, no prédio da Governadoria, referindo-se ao comunicado que deve enviar nos próximos dias ao governo chinês. Rui tem mantido estreitas relações com empresários e governo da China com vistas à atração de investimentos para projetos de infraestrutura no estado.

A Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) informou para A Tarde que os valores da dívida estão sendo atualizados, mas ainda estão sob sigilo fiscal em razão de não estarem inscritos na dívida pública. .

Garantia

Na época em que chegou à Bahia anunciando a construção da fábrica, a JAC Motors recebeu, além dos incentivos fiscais, um terreno do estado pelo qual pagou preço simbólico – o qual já retornou ao patrimônio público, em razão de cláusula de reversão do contrato, e agora abriga o projeto do Cimatec Industrial.

O compromisso da JAC Motors era o de construir uma fábrica que produziria 100 mil carros por ano. A empresa usufruiu dos incentivos, chegou a importar através do Porto de Salvador, mesmo sem ter construído a fábrica.

A empresa solicitou financiamento de mais de R$ 100 milhões junto à Desenbahia para tirar a planta do papel mas queria dar como garantia o próprio terreno. “O que eles queriam era inaceitável. Compadre, o que é isso? Você não pagou quase nada pelo terreno, você pega os R$ 100 milhões e não vai aplicar? Vou buscar esse dinheiro como? Em um terreno que já é meu? Esse tipo de armação não vou fazer”, contou Rui.

A Procuradoria Geral do Estado acionou judicialmente a montadora chinesa ano passado para reaver o que perdeu com a isenção fiscal. A Receita Federal seguiu no mesmo caminho. A JAC chegou a anunciar que faria um galpão em Camaçari em 2016, projeto que também não vingou e culmina agora com o anúncio da unidade em Goiás.

fonte: A TARDE